Você está em: Publicação e Documentação > Estudos Legislativos > Resultados encontrados para o termo 'Conselho de Administração' Resultados encontrados para o termo 'Conselho de Administração' 03 /05/2023 - Boletins Legislativos Boletim nº 100, de 2023 – A qualificação da gestão estratégica nas estatais: sobre quais parâmetros jurídico-consitucionais precisamos falar? Estudo sobre a admissibilidade e mérito da PEC nº 16, de 2023 Autor(es): Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior Tema: Conselho de Administração, PEC 16/2023, art.173 da CF, empresa pública, indicações