Filtrar os resultados Tipo de item Selecionar Todos/Nenhum Página Imagem Link Arquivo Pasta Notícia Notícias desde Ontem Última semana Último mês Sempre Resultado da busca Assinar um RSS sempre atualizado. 2 itens atendem ao seu critério. Ordenar por relevância data (mais recente primeiro) alfabeticamente TD 266 – As férias e a impossibilidade de demissão na magistratura: breves anotações de direito comparado Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Textos para Discussão TD 245 – A Dúvida Jurídica Razoável e a Cindibilidade dos Efeitos Jurídicos Localizado em Estudos Legislativos / Tipos de Estudos / Textos para Discussão