Sancionada no dia 31 de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 220, de 2025 institui oficialmente o Sistema Nacional de Educação (SNE). A novidade chega com a promessa de encerrar um ciclo histórico de fragmentação nas políticas públicas de ensino no Brasil. Ao estabelecer diretrizes claras de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o novo marco legal é comparado por parlamentares ao "SUS da Educação", dada a sua ambição de universalizar padrões de qualidade e integrar a gestão pública.

Fonte: Agência Senado