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Política

 

PLS 33/2016 - Permanência de Crianças em Estabelecimento de Ensino - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Altera a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.

PEC 38/2015 - Representação Política - Autoria: Deputada Federal Luiza Erundina e outros - Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo.

PEC 98/2015Vagas Para Cada Gênero - Autoria: Comissão da Reforma Política do Senado Federal - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS. PEC 134/2015

PLS 332/2015 - Discriminação Gênero nas Relações de Consumo - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir a proibição de discriminação de gênero nas ações estatais relacionadas à Política Nacional das Relações de Consumo; aos direitos básicos do consumidor; nas disposições sobre propagandas abusivas; e nas práticas vedadas aos fornecedores de produtos e serviços à venda.