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Política

PL 2913/2019 - Reserva de Cadeiras por Gênero - Autoria: Senadora Eliziane Gama - Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer reserva de cadeiras por gênero, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, restando uma cadeira para candidatas e outra cadeira para candidatos.

PL 2235/2019 - Vagas nas Eleições Proporcionais - Autoria: Senador Luiz do Carmo - Altera o Código Eleitoral para estabelecer que ao menos trinta por cento das vagas nas eleições proporcionais serão ocupadas por pessoas de sexos distintos e que na renovação de dois terços dos membros do Senado Federal será garantida a eleição de um representante de cada sexo.

PL 1541/2019 - Respeito à Cota de Gênero - Autoria: Senadora Mailza Gomes - Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), com o fim de aperfeiçoar a legislação eleitoral no combate à fraude à cota de gênero.

PEC 81/2019 - Paridade de Gêneros - Autoria: Senadora Rose de Freitas - Altera os arts. 27, 29, 45 e 49 da Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.

PLS 33/2016 - Permanência de Crianças em Estabelecimento de Ensino - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Altera a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.

PLS 332/2015 - Discriminação Gênero nas Relações de Consumo - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir a proibição de discriminação de gênero nas ações estatais relacionadas à Política Nacional das Relações de Consumo; aos direitos básicos do consumidor; nas disposições sobre propagandas abusivas; e nas práticas vedadas aos fornecedores de produtos e serviços à venda.

PEC 98/2015 - Vagas Para Cada Gênero - Autoria: Comissão da Reforma Política do Senado Federal - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS. PEC 134/2015.

PEC 38/2015 - Representação Política - Autoria: Deputada Federal Luiza Erundina e outros - Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo.

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