Ferramentas Pessoais
Acessar

Outros projetos

PL 2902/2019 - Casa Própria - Autoria: Senadora Rose de Freitas - Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria, com a finalidade de dar prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra da moradia.

PL 2745/2019 - Reconhecimento da Identidade de Gênero - Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o direito ao reconhecimento da identidade de gênero, permitindo a mudança do registro do prenome e do sexo da pessoa nos documentos de identificação, quando comprovadamente divergentes.

PL 1418/2019 - Construção de Creches - Autoria: Senadora Rose de Freitas - Distribui os recursos do DPVAT à cobertura de benefícios de risco; e à construção de creches.

PL 1054/2019 - Regulamenta a realização de testes de aptidão física por gestantes em concursos públicos. Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO).

PLS 542/2018 - Custódia Animal de Estimação - Autoria: Senadora Rose de Freitas - Dispõe sobre a custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união estável.

PLS 398/2018 - Estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia - Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas.

PLC 48/2018 - Cadastro Nacional de Pedófilos - Autoria: Deputado Federal Vitor Valim (MDB/CE) - Institui o Cadastro Nacional de Pedófilos.

PLS 43/2018 - Direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa - Autoria: Senadora Regina Sousa (PT/PI) - Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade.

PLS 397/2016 - Premiações Esportivas - Autoria: Senadora Rose de Freitas - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.

PLS 354/2016 - Guarda judicial para fins de adoção - Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) - Atribui regime de exercícios domiciliares para o estudante de qualquer nível de ensino que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.

PLS 33/2016 - Prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável. - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).