PL 935/2022 - Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio - Autoria: Senadora Leila Barros - Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.

PL 761/2022 - Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria - Autoria - Senadora Eliziane Gama - Inscreve o nome de Maria José Camargo Aragão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

PL 614/2022 - Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria - Autoria - Senador Paulo Paim - Inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

PL 547/2022 - Cota em dobro para mães solo nos benefícios do Auxílio Brasil - Autoria: Senador Alexandre Silveira - Estabelece o direito à cota em dobro para mães solo nos benefícios do Auxílio Brasil.

PL 443/2022 - Mulher Empreendedora - Autoria: Senadora Rose de Freitas - Institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora.

PL 4176/2021 - Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977 - Autoria - Senadora Eliziane Gama - Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para determinar a observância de percentuais mínimos para cada sexo na denominação de bens públicos.

PL 3903/2021 - Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria - Autoria - Senadora Mara Gabrilli

PL 1467/2021 - "Igualdade entre mulheres e homens no trânsito" - Autoria: Senador Fabiano Contarato - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação à realização de curso e de exame sobre a igualdade entre mulheres e homens no trânsito.

PL 950/2021 - Estimulo à adoção da Campanha contra o Imposto Rosa - Autoria: Senador Jorginho Mello - Institui a Semana Nacional de Mobilização, Conscientização e Estimulo à adoção da Campanha contra o Imposto Rosa, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 15 de abril.

PL 4811/2020 - Institui o Dia Nacional da Mulher Policial Brasileira.- Autoria: Senador Alvaro Dias - Institui o Dia Nacional da Mulher Policial

PL 3533/2020 - Garantir a concessão de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para mulher provedora de família monoparental em caso de prorrogação do tempo do auxílio emergencial.- Autoria: Senadora Rose de Freitas - Determina que o auxílio emergencial criado durante a emergência de saúde pública da Covid-19, caso prorrogado pelo Poder Executivo, será concedido em valor maior para mulher provedora de família monoparental.

PL 2839/2020 - Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, para prever mecanismos de proteção às mães solo no recebimento do auxílio emergencial - Autoria: Senador Humberto Costa - Torna desnecessária a comprovação da guarda do filho, a fim de que a mulher provedora de família monoparental receba 2 cotas do auxílio emergencial, bem como permite o recebimento de 2 cotas do auxílio emergencial pelo homem provedor de família monoparental que possua, comprovadamente, a guarda exclusiva do filho.

PL 781/2020 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. - Autoria: Senador Rodrigo Cunha - Regulamenta a criação de delegacias especializadas no atendimento da mulher e estabelece o prazo de cinco anos para que os Estados Federados criem ao menos uma delegacia nos seus territórios.

PL 3342/2020 - Dispões sobre a concessão de linha de crédito especial para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos - Autoria: Senadora Rose de Freitas - Determina ao Tesouro Nacional a disponibilização de linha especial de crédito à mulher empreendedora para mitigar os prejuízos econômicos oriundos da Covid-19, limitada ao valor de vinte mil reais por beneficiária e restrito àquelas que não tenham recebido qualquer benefício previdenciário ou assistencial em razão da Pandemia.

PL 2902/2019 - Casa Própria - Autoria: Senadora Rose de Freitas - Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria, com a finalidade de dar prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra da moradia.

PL 2745/2019 - Reconhecimento da Identidade de Gênero - Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o direito ao reconhecimento da identidade de gênero, permitindo a mudança do registro do prenome e do sexo da pessoa nos documentos de identificação, quando comprovadamente divergentes.

PL 1418/2019 - Construção de Creches - Autoria: Senadora Rose de Freitas - Distribui os recursos do DPVAT à cobertura de benefícios de risco; e à construção de creches.

PL 1054/2019 - Regulamenta a realização de testes de aptidão física por gestantes em concursos públicos. Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO).

PLS 542/2018 - Custódia Animal de Estimação - Autoria: Senadora Rose de Freitas - Dispõe sobre a custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união estável.

PLS 398/2018 - Estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia - Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas.

PLC 48/2018 - Cadastro Nacional de Pedófilos - Autoria: Deputado Federal Vitor Valim (MDB/CE) - Institui o Cadastro Nacional de Pedófilos.

PLS 43/2018 - Direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa - Autoria: Senadora Regina Sousa (PT/PI) - Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade.

PLS 397/2016 - Premiações Esportivas - Autoria: Senadora Rose de Freitas - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.

PLS 354/2016 - Guarda judicial para fins de adoção - Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) - Atribui regime de exercícios domiciliares para o estudante de qualquer nível de ensino que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.

PLS 33/2016 - Prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável. - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).