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PL 1054/2019 - Regulamenta a realização de testes de aptidão física por gestantes em concursos públicos. Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

PLS 398/2018 - E
stímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia
- Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas.

PLS 43/2018 - Direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa - Autoria: Senadora Regina Sousa (PT/PI) - Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade.

PLS 33/2016 - Prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável. - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

PLS 354/2016 - Guarda judicial para fins de adoção - Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) - Atribui regime de exercícios domiciliares para o estudante de qualquer nível de ensino que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.

PLC 48/2018 - Cadastro Nacional de Pedófilos - Autoria: Deputado Federal Vitor Valim (MDB/CE) - Institui o Cadastro Nacional de Pedófilos.