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Iniciativas estaduais de enfrentamento à violência contra a mulher

Além das iniciativas do Poder Executivo Federal, destacamos algumas iniciativas implementadas em diferentes estados que constam do Relatório da avaliação da política de enfrentamento à violência contra a mulher realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Estado do Piauí


Projeto de Interiorização da Lei Maria da Penha

Esse projeto consiste em reconhecer e fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, divulgar o conteúdo da lei nos municípios do interior do Piauí. Um dos resultados obtidos, segundo o Promotor Francisco de Jesus, coordenador do projeto, foi a criação de conselhos municipais de direito da mulher.

Projeto Laboratório da Lei Maria da Penha

O Projeto é um curso de extensão nas faculdades de Teresina, em parceria com a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. Alunos de Serviço Social, Ciência Jurídica, Psicologia, Pedagogia, Enfermagem, se tornam multiplicadores de conteúdo visitam a rede de atendimento e produzem um relatório que pode servir de base para a atuação do Ministério Público estadual.

Lei Maria da Penha nas escolas: desconstruindo a violência e construindo o diálogo

Parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com os integrantes do Nupevid, da Defensoria Pública do Estado, além de psicólogos e assistentes sociais, para divulgar entre estudantes da rede pública do Piauí a Lei Maria da Penha. O tema é apresentado de forma lúdica, com a encenação de peças teatrais. O projeto vem sendo reproduzido em outras cidades do país.

O Banco de Dados Ipenha

O Ipenha é um sistema de banco de dados que consolida informações detalhadas sobre os casos de violência contra a mulher no Estado do Piauí.

Distrito Federal


Programa NAFAVD – Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica

Tem por objetivo praticar intervenções multidisciplinares e reflexivas em homens, a partir de perspectivas de gênero e direitos humanos, além de propiciar espaços de escuta, reflexão e empoderamento de mulheres em situação de violência. O serviço funciona articulado com o Sistema de Justiça e recebe os homens encaminhados no contexto de casos judicializados de Lei Maria da Penha.

Programa de Atenção à Violência (PAV)

Construção de uma rede de atendimento, chamada Rede Esperança, que atende a vítima e o autor de violência sexual. São, ao todo, 14 programas direcionados a crianças, adolescentes, mulheres, homens e idosos em situação de violência, em todos os ciclos de vida, além de 2 programas que atendem o adolescente autor de violência sexual em família e individual.

Justiça pela Paz em Casa

A campanha tem por objetivo reforçar as estratégias do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher, especialmente quanto à celeridade dos processos referentes à LMP, por exemplo, priorizando o julgamento dos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Estado de São Paulo


Projeto Tempo de Despertar

Desenvolvido em parceria com o Poder Judiciário, secretarias municipais, Ministério Público, OAB e Defensoria Pública, o projeto atende a homens que estão respondendo a processos com fundamento na Lei Maria da Penha. Esses homens devem frequentar 10 encontros pautados por noções de gênero e pela necessidade de reconhecimento da responsabilidade pelos atos de agressão. Uma das conquistas do projeto é a ausência de reincidência dos homens que frequentaram os encontros na primeira edição e a taxa de 2% de reincidência na segunda edição do curso.

Estado do Rio Grande do Norte


Programa Reflexivo de Homens: Por Uma Atitude de Paz

Idealizado pelo Núcleo de Apoio a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID) do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o projeto atende a homens que estão respondendo a processos com fundamento na Lei Maria da Penha, com dez encontros semanais, nos quais os homens são instados a refletir sobre suas atitudes, sobre os papéis masculino e feminino na sociedade contemporânea, sobre a igualdade de gênero, sobre o controle da agressividade, e a falar e trocar troca de experiências.  Apresentou um índice zero de reincidência nos três anos de funcionamento do grupo, em mais de 300 homens atendidos em três cidades diferentes do Rio Grande do Norte.

Estado de Mato Grosso


Projeto Lá em Casa Quem Manda é o Respeito

Desenvolvido pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, do Governo do Estado de Mato Grosso e pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso, proporcionou atendimento a 2 mil homens no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), por meio de psicólogos e assistentes sociais. Muitos têm histórico de violência familiar (viram a mãe sendo espancada ou foram, eles mesmos, espancados) e passam a reproduzir esse contexto violento quando adultos. O índice de reincidência após o Projeto aproxima-se de 6%.