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DIRETORIA DE ASSUNTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS

Atribuições

Diretoria de Assuntos Técnicos e Jurídicos, à qual compete estabelecer e manter contato institucional na defesa dos interesses do Senado Federal com os diversos órgãos e instâncias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo das três esferas da Federação, bem como com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Tribunal de Contas da União e os órgãos correspondentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, quando existentes, cabendo-lhe, ainda, peticionar em nome do Senado Federal ou assumir a representação judicial e/ou administrativa da instituição, sempre que autorizado formalmente pelo Presidente do Senado Federal.

Contatos
Telefone: (61) 3303-5159
Senado Federal Edifício Principal 1º Pavimento