Institucional

Às Secretarias de Apoio às Comissões compete submeter a despacho do respectivo Presidente as proposições e os documentos recebidos; receber, processar e encaminhar matérias e emendas aos relatores; organizar a pauta das reuniões, segundo orientação do respectivo Presidente; registrar e divulgar os resultados das reuniões realizadas; preparar as audiências públicas aprovadas pela comissão; acompanhar, quando solicitada, parlamentares em diligência aprovada pela comissão; elaborar o texto final de proposição aprovada pela comissão, quando necessário, bem como o texto da correspondente decisão da comissão; preparar a correspondência e as atas das comissões; controlar os prazos das proposições em tramitação nas comissões; prestar as informações necessárias aos membros das comissões; alimentar os sistemas de informações, conforme orientações emanadas dos órgãos gestores dos respectivos sistemas; controlar, preparar e disponibilizar avulsos eletrônicos de proposições legislativas na esfera de competência do respectivo colegiado; realizar a gestão dos servidores em exercício na secretaria da comissão e outras tarefas administrativas; e executar outras atribuições correlatas.