Ferramentas Pessoais
Acessar
Exibir Data e Hora em HTML Atualizado em

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

Atribuições

À Comissão de Assuntos Sociais compete opinar sobre proposições que digam respeito a: I - relações de trabalho, organização do sistema nacional de emprego e condição para o exercício de profissões, seguridade social, previdência social, população indígena e assistência social; II - proteção e defesa da saúde, condições e requisitos para remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa, tratamento e coleta de sangue humano e seus derivados, produção, controle e fiscalização de medicamentos, saneamento, inspeção e fiscalização de alimentos e competência do Sistema Único de Saúde; III - (Revogado); IV - outros assuntos correlatos. (Regimento Interno - Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970)

Contatos