Institucional

Ao Núcleo de Apoio a Órgãos Técnicos compete planejar, supervisionar e controlar as atividades de secretariado, de suporte administrativo e de instrução processual dos órgãos parlamentares, assim compreendidos o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, previsto no art. 224 da Constituição Federal e instituído pela Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, a Corregedoria Parlamentar, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 17, de 1993, a Procuradoria Parlamentar, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 40, de 1995, e a Procuradoria Especial da Mulher, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 9, de 2013; e executar outras atribuições correlatas.