Sobre viagens, há restrições para quem volta do exterior? E as missões oficiais, como ficam?

Através do Ato da Diretoria-Geral nº 3/2022, foi revogada a suspensão das autorizações para participação, no país, de missão oficial, atividades de capacitação, competições desportivas e licenças capacitações na modalidade presencial, determinada pelo Ato da Diretoria-Geral nº 5/2020.

O Ato da Diretoria-Geral nº 3/2022 também revogou os dispositivos do Ato da Diretoria-Geral nº 4/2020 que estabeleciam regras para aqueles que retornarem de viagem de outros países, mantendo, apenas, a necessidade de encaminhamento, à chefia imediata, da prescrição médica prevista no Ato do Presidente nº 2/2020, para os casos em que tenham mantido contato com pessoas infectadas pela Covid-19 ou que estejam com suspeita de infecção.