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III Seminário de Gestão Arquivística do Legislativo Federal

 

Tema: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seu Impacto nos Arquivos.


A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, representa um salto importante na proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade das pessoas.

A norma, embora entre em vigor a partir de agosto de 2020, já é uma realidade que impacta diretamente o trabalho dos arquivos e evidencia a urgência e relevância do tratamento dos dados pessoais coletados cotidianamente nas interações das pessoas com as instituições públicas e privadas.

No III Seminário de Gestão Arquivística de Documentos do Legislativo Federal iremos debater o desafio dos arquivistas e das instituições no contexto da proteção dos dados pessoais e apresentaremos experiências institucionais de conformidade com a LGPD.


Data: 23/10/2019.
Horário: das 9h às 18h.
Local: Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães (Av. N2, Bloco 2 do Senado Federal - Zona Cívico-Administrativa, Brasília - DF, 70165-900).

Inscrições no local

Para mais informações, entre em contato conosco no email arquivo@senado.leg.br ou no telefone (61) 3303-4076.

 

Programação do 3º Seminário de Gestão Arquivística de Documentos do Legislativo Federal

 

8h30

Credenciamento

9h

Abertura

10h

Palestra “Aspectos Gerais da Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais e comparativo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeu (GDPR).”

Dilson Do Carmo Lima Ferreira (Consultor Legislativo do Senado Federal)

10h30

Palestra “A dicotomia e complementariedade entre transparência e proteção de dados.”

Guilherme Pereira Pinheiro (Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados)

11h

Palestra “Implementação dos requisitos da LGPD na Câmara dos Deputados.”

André Freire da Silva (Diretor do CEDI)

11h30

Debates e perguntas

12h

Almoço

14h

Palestra “LGPD: Você precisa de um programa de proteção a dados.”

Nei Silverio (Representante da empresa Gartner Group)

14h30

Palestra “Big Data, Inteligência Artificial, IoT, Blockchain: equilíbrio entre oportunidades e privacidade das pessoas.”

Ulysses Alves de Levy Machado (Assessor da Presidência do SERPRO para implementação da LGPD na Empresa)

15h15

Palestra “LGPD e LAI: o papel do arquivista na atualidade.”

Profa. Dra. Lenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer (Professora do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal Fluminense - UFF)

16h

Palestra “LGPD: abordagem informacional e compliance.”

Charlley dos Santos Luz (Diretor da Feed Consultoria LTDA e Professor do curso de especialização em gestão de documentos de arquivo na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESPSP)

16h45

Coffee-break

17h

Palestra “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas implicações no contexto arquivístico: apontamentos para um debate.”

Sérgio Miranda de Lima (Assistente Técnico da Direção-Geral do Arquivo Nacional)

17h30

Encerramento