Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Melhoria dos serviços públicos por meio da concretização no Congresso Nacional do art. 41, § 1º, inciso III da CF/88.
Considerando o atual contexto de manifestações populares em prol da melhoria do serviço público, este é o melhor momento para concretizar o referido dispositivo, uma vez que a implementação de um procedimento periódico de desempenho trará uma melhoria considerável na prestação.

Número de apoios:

1

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

21/08/2013

Data Limite:

19/11/2013

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