Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Aquecedores solares obrigatórios para aquecimento de água.
Venho por meio deste instrumento solicitar criação de LEIs que obriguem que as construções sejam projetados para utilização de energia solar nas unidades habitacionais para aprovação de projetos e liberação de alvará de construção pelas prefeituras. As edificações novas deverão ser providas de instalações destinadas a receber sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar, na conformidade das disposições de lei específica sobre a matéria. Código de Obras e Edificações
Projeto de Lei nº 313/06, do Vereador Russomanno - PP
Cidadãos interessados em um país melhor.

Número de apoios:

0

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

13/08/2015

Data Limite:

11/11/2015

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