Senado Federal

e-Cidadania

Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Endividamento público
A dívida pública de um país tem sido no mundo moderno, o principal fator de formação de crises financeiras. Cidadãos de vários países tem sido destituídos de uma vida com dignidade e penalizados de diversas formas, seja por causa de gastos irresponsáveis realizados no setor público, ou por descontrole sobre os juros pagos a credores internacionais. Grécia, Espanha e outros países tem passado por essa situação. Quanto ao caso do Brasil, temos uma dívida interna de mais de dois trilhões de reais e uma dívida externa de mais de quatrocentos bilhões de reais, segundo dados do site auditoriacidadadadivida.org.br que cita fontes do Banco Central. Pergunta-se: é interesse daqueles cidadãos que ocupam um cargo público nas três esferas do poder (federal, estadual e municipal) tornar público todos os números da dívida pública brasileira? as leis permitem isso? se não permitem, como poderemos alterar as leis? Como cresce tal dívida? a taxa de juros paga aos credores pode ser diminuída? É uma taxa justa? está segundo as leis que regulam o mercado financeiro no Brasil? Há para os brasileiros atualmente acesso a todos os números que formam a dívida pública? Caso a resposta seja negativa, quais as consequências disso para o país nos próximos anos? será que só será permitido ao cidadão acompanhar os dados da dívida quando esta se tornar o principal problema financeiro do Brasil (fato que está acontecendo em outros países)? A dívida pública brasileira (interna e externa)é sustentável para o crescimento do país e à garantia de dignidade e direitos fundamentais a todos os cidadãos, direitos assegurados na Constituição Federal?

Número de apoios:

2

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

17/07/2015

Data Limite:

15/10/2015

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