Senado Federal

e-Cidadania

Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Invasão de Propriedade
vejo com muita precupação a relativização que o governo vem dando ao direito de propriedade, direito este consagrado na Constituição Federal. Apesar do nosso código penal ter tipificado como crime a invasão de propriedade ( esbulho possessório) sua pena não condiz mais com a gravidade que as invasões vem perpertrando principlamente no campo. É necessário que o cidadão de bem, legítimo proprietáro tenha mais segurança jurídica sobre sua propriedade de forma que, o crime de esbulho possessório se torne crime hediondo tendo em vista que o direito a propriedade é um direito fundamental! Não podemos ficar nesta insegurança que o estdado vem promovendo que culmina somente em mortes e queda na produção agrícola.
Não
Gostaria de convidar o Senador Ronaldo Caiado a apoiar o projeto.

Número de apoios:

2

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

05/03/2015

Data Limite:

03/06/2015

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