Senado Federal

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Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Impeachment da presidente Dilma Rousseff
A abertura do processo de Impeachment da presidente está ganhando força devido ao estelionato eleitoral e as revelações da operação lava jato . Esta proposta visa abrir este processo com base no parecer do jurista Ives Gandra que diz que que é possível o impeachment porque haveria improbidade administrativa prevista no inciso V, do artigo 85, da Constituição Federal: “o dolo nesse caso não é necessário”. Mais: “Quando, na administração pública, o agente público permite que toda a espécie de falcatruas sejam realizadas sob sua supervisão ou falta de supervisão, caracteriza-se a atuação negligente e a improbidade administrativa por culpa. Quem é pago pelo cidadão para bem gerir a coisa pública e permite seja dilapidada por atos criminosos, é claramente negligente e deve responder por esses atos”. Com esta base sólida do jurista, proponho este debate para dar um recado para os políticos que eles não podem simplesmente mentir , aumentar os preços e sair impunes de tudo.

Número de apoios:

176

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

12/02/2015

Data Limite:

13/05/2015

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