Senado Federal

e-Cidadania

Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Criminalização Do Abandono De Animais, Criminalização Tortura Em Animais, Aumento De Pena Maus Tratos
Eu solicito a Comissão que cuida do Novo Código Penal, que reveja sua alteração quanto a DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABANDONO DE ANIMAIS no Projeto 236 de 2012 Novo Código Penal, além da diminuição de penas em relação a maus tratos. Os senhores não podem somente ouvir os juristas que possuem opinião favorável quanto a descriminalização; no debate democrático, necessário se faz é abri CONSULTA PÚBLICA PELO SITE, assim ouvir TODOS OS LADOS. Senhor, como desconstruir um costume secular de maus tratos e abandonos de animais senão pela criminalização, além de multas, além de incluir estes seres como "SERES SENSÍVEIS". A França e Portugal já alteraram, porque o Brasil em questão de avanços sociais sempre é o último??? Solicito a Comissão que trata da elaboração do Novo Código Penal que converse , dialogue e busque modificar tal comportamento, que só prejudica a saúde pública (animais abandonados), que limita milhares de pessoas que tem seus animais mau tratados, mortos, torturados e nada podem fazer, pois nem surge um inquérito policial, apenas um Termo Circunstanciado, crime de menor potencial ofensivo, e não importa se animal foi TORTURADO, TORTURA SEGUIDA DE MORTE, a tipificação será a mesma MAUS TRATOS. Senhor, eu convido a V. Exc. a visitar a Suipa, a entidades protetoras de animais, aos protetores que disponibilizam seu próprio orçamento na guarda de animais abandonados, e maioria das vezes vitimizados por maus tratos, E TORTURA sim, embora ordenamento brasileiro não reconheça. Senhores, somente na Suipa localizada em Bonsucesso Rio de Janeiro recebe em média, diariamente, 30 a 40 animais abandonados. Senhores, a falta de regulamentação, da venda, comercialização de animais só prejudica o fato, pois qualquer pessoa pode usar seu animal e resolver usá-lo para comercializar seus filhotes, além de qualquer pessoa poder comprar um animal em pet shop. Ora, senhores, a sociedade evolui, e clama por mudanças comportamentais. A França e Portugal os titulou seres sensíveis. MUDANÇA
Projeto Lei 236 de 2012 Novo Código Penal
PEDRO TAQUES

Número de apoios:

13

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

03/02/2015

Data Limite:

04/05/2015

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