Senado Federal

e-Cidadania

Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Debate sobre prisão perpétua e reducao penal e suposta cláusulas pétreas
A importância é que o Brasil hoje é um dos 5 paises mais violentos da terra e a cf vem atrapalhando o desenvolvimento da legislação com uma suposta cláusula pétrea que supostamente impede a implantacao de leis mais duras. A cf no artigo 60 diz que a proposta não pode partir do congresso nacional mas o artigo 14 não limita plebiscito popular ,a cf impede que o congresso proponha o projeto nao o povo de forma direta.
qualquer um

Número de apoios:

9

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

30/01/2015

Data Limite:

30/04/2015

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