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Proposta de Debate

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Restruturação dos soldos dos militares
Fixar os soldos de Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro a 90% (noventa por cento) do subsídio atribuído aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os soldos dos demais militares por escalonamento conforme respectivos graus hierárquicos, sendo que, no caso de militares estabilizados e estáveis, a diferença não poderá ser inferior a cinco por cento nem superior a dez por cento entre cada posto e graduação (Conforme Norma Reguladora). Para tal deve-se dar nova redação ao inciso VIII do art. 142, da Constituição Federal, para fixar, em subsídios, as remunerações dos membros das Forças Armadas.
PEC 249/2008
Dependentes de Militares Militares da Ativa Militares da Reserva

Número de apoios:

+10.000

Situação:

Na comissão

Data de Publicação:

13/11/2014

Data de Classificação:

28/12/2014

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Comissão: