Senado Federal

e-Cidadania

Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Isenção Tributária (ICMS, PIS, COFINS, IPI) para produtos alimentícios diet e light
É fato que hoje vivemos uma epidemia de obesidade no mundo e, no Brasil, não é diferente. O grande problema é que a obesidade é comprovadamente fato gerador de inúmeros males à saúde, como hipertensão e diabetes, o que pode gerar enormes prejuízos para o Brasil, como aumento nos gastos do SUS para o tratamento das pessoas acometidas por estas doenças causadas pela obesidade, bem como perda da força de trabalho, pelas pessoas acometidas por esses males, que comprovadamente tem mais afastamentos de trabalho em relação àquelas pessoas que não sofrem destes males. Acontece que uma dieta de baixa caloria, ideal para perda de peso, composta por produtos diet e light, é muito mais onerosa para o cidadão do que uma dieta comum, sem controle de calorias, o que dificulta o combate a obesidade. A idéia é desonerar estes produtos, tornando-os isentos de ICMS, IPI, PIS e COFINS, facilitando seu acesso à população de modo geral.

Número de apoios:

5

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

12/11/2014

Data Limite:

10/02/2015

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