Senado Federal

e-Cidadania

Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Medicamentos para as pessoas e não para o lucro!
Os direitos de patentes e correlatos, se devidamente equilibrados com outros direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, devem servir de incentivo para a inovação tecnológica do Brasil, com vistas ao desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social.
Projeto de Lei 5402/13

Número de apoios:

0

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

15/05/2014

Data Limite:

13/08/2014

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