Senado Federal

e-Cidadania

Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Dignidade Humana e Prosperidade na Pequena Propriedade Rural Assim Definida Pela Lei. Aplicação da CF88 e do Pacto de San José da Costa Rica
Visa discutir a Legislação em vigor e propor novas alterações para impulsionar o progresso humano e tecnológico da Pequena Propriedade Rural, tais como 1) Poder ter pelo menos 01 empregado permanente 2)Integrar o campo com a Internet 3) Criar flexibilidade trabalhista 4)Lucros.
ARTIGO 5º, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Juízes Trabalhistas CLT, para discutir o " entendimento que o Regime de Economia Familiar poderá comportar até 01 empregado permanente."
Juízes de Competência no Código Processo Civil, para discutir efeitos sobre " A impenhorabilidade da Pequena Propriedade Rural "
Representantes da Base Ruralista, para discutir a flexibilização dos contratos trabalhistas e o progresso da Pequena Propriedade Rural.
Entidades dos Direitos Humanos, para discutir os efeitos do aumento da Dignidade Humana no Campo.

Número de apoios:

0

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

23/04/2014

Data Limite:

22/07/2014

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