Senado Federal

e-Cidadania

Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Reforma no Código Penal no que atina a maioridade penal vinculando-a à análise detida em casa caso concreto do perfil psicobiológico
Conforme se vê, mesmo anedoticamente, o aumento da criminalidade, especialmente dos crimes perpetrados por menores se vê no bojo da sociedade maior clamor por responsabilização proporcional destes agentes: eis que sugiro sigamos o modelo utilizado nos EUA e Grã-Bretanha.

Número de apoios:

158

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

22/05/2012

Data Limite:

20/08/2012

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