Senado Federal

e-Cidadania

Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

A necessidade de uma legislação específica para terrorismo no Brasil, além de uma definição pragmática sobre o que é terrorismo.
Afinal, o que é terrorismo? Tramita no Senado Federal uma lei que, caso seja aprovada, poderá ser utilizada para criminalizar a participação em movimentos sociais. Diante de uma questão tão delicada como esta é indispensável um amplo debate público sobre o assunto.
PROJETO DE LEI DO SENADO, nº 499/2013
Organizadores dos protestos que se espalharam pelo país desde o ano de 2013
Especialista em Direito Penal
Sociólogos
Filósofos

Número de apoios:

6

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

18/02/2014

Data Limite:

19/05/2014

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