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Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Pensão temporária indenizatória para parente, não dependente, que cumprir com a obrigação legal e moral de cuidar do idoso doente.
Finalidade de reconhecer o esforço e estimular a dedicação de parente não dependente economicamente idoso beneficiário do INSS que o tiver sob a guarda e cuidados, estabelecendo uma pensão temporária de natureza indenizatória por 24 meses após o óbito do segurado.

Número de apoios:

1

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

28/11/2013

Data Limite:

26/02/2014

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