Senado Federal

e-Cidadania

Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Isenção total do ICMS para as residências onde residem pessoas que utilizam aparelhos médicos para manutenção da vida.
Em MG,os consumidores pagam 30%, 9% a mais que a média nacional só de ICMS.Aqueles que precisam usar equip. p/ viver, além de sofrerem com a doença e os altos custos, inclusive o da energia elétrica. Benefícios: Qualidade de vida p/ os pacientes, desocupação d leitos hospitalares
fisioterapeutas
médicos
Associações e entidades cuidadoras de portadores de necessidades especiais e idosos
População brasileira

Número de apoios:

1

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

06/11/2013

Data Limite:

04/02/2014

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