e-Cidadania

MENSAGEM (CN) nº 54 de 2003

(MCN 54/2003)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 15 da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.

Ementa:

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