Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 262 de 2025
(RQS 262/2025)
Autoria: Senadora Tereza Cristina (PP/MS) e outros >
Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Ementa: Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Lei Complementar nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ementa:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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