e-Cidadania

PETIÇÃO (SF) nº 8 de 2022

(PET 8/2022)

Autoria: Cidadão Paulo Fernando Alves Maffioletti e outros >

Cidadão Daniel Luis Moura, Cidadão Gessica Roberta de Almeida Araujo, Cidadão Paulo César Rodrigues de Faria

Ementa: Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fundamento nos Art. 41 c/c Art. 39 números 3 e 5 da Lei Nº 1.079, de 1950.

Ementa:

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