Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 233 de 2022
(RQS 233/2022)
Autoria: Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Ementa: Destaque, para votação em separado, para suprimir o art. 129-A da Lei 8.213/1991, inserido pelo art. 3º do PL 4491/2021 (Substitutivo-CD)
Ementa:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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