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Como Funciona
OFICIO "S" nº 379 de 1960
(OFS 379/1960)
Autoria: JUDICIARIO
Ementa: Do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações destinados a instruirem o Mandado de Segurança 8364 requerido em favor de Paulo Weguelin Delpech e Abel Ferraz de Macedo, funcionários do Senado.
Ementa:
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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