Ideia Legislativa
Prorrogação do Auxílio Emergencial enquanto durar o Estado de Calamidade Pública no Brasil
Alterar o art. 2º da lei 13.982/2020 para que conste o seguinte texto: Enquanto durar o estado de calamidade pública, será concedido auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais ao trabalhador que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos: I - seja maior...
Em 20/03/2020 foi decretado estado de calamidade pública no Brasil conforme decreto legislativo 06/2020. Considerando que a situação que gerou a referida calamidade ainda persiste, inclusive, com agravamento em alguns Estados, entendemos que o auxílio emergencial deverá seguir o mesmo prazo, ou seja, perdurar até 31/12/2020 (data fixada no decreto)ou até quando a população dispuser de vacina.
Meta de 20.000 apoios
atingida
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Linha do Tempo
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A CDH do Senado debateu e decidiu não transformar a Sugestão nº 18, de 2020 em projeto de lei.
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 18, de 2020. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 26/11/2020.
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Ideia proposta por INSS P. A. P. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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