Ideia Legislativa - Prorrogação Do Auxílio Emergencial Enquanto Durar O Estado De Calamidade Pública No Brasil :: Portal e-Cidadania

Prorrogação Do Auxílio Emergencial Enquanto Durar O Estado De Calamidade Pública No Brasil

ALTERAR O ART. 2º DA LEI 13.982/2020 PARA QUE CONSTE O SEGUINTE TEXTO: Enquanto durar o estado de calamidade pública, será concedido auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais ao trabalhador que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos:I - seja maior...

Mais detalhes

Em 20/03/2020 foi decretado estado de calamidade pública no Brasil conforme decreto legislativo 06/2020. Considerando que a situação que gerou a referida calamidade ainda persiste, inclusive, com agravamento em alguns Estados, entendemos que o auxílio emergencial deverá seguir o mesmo prazo, ou seja, perdurar até 31/12/2020 (data fixada no decreto)ou até quando a população dispuser de vacina.

73.345 apoios

20.000

Na comissão

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 18 de 2020, que está em consulta pública e em tramitação na CDH.

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