Estabelece como conduta criminosa a introdução de espécime vegetal no País.
Projetos dos Jovens Senadores 2018
Institui no ambiente escolar a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Prevê a inclusão do princípio do respeito à diversidade no ambiente escolar.