A Procuradoria Especial da Mulher do Senado lamenta com toda veemência o episódio envolvendo o delito cometido por Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, na tarde de terça-feira (29), que foi tipificado como “importunação ofensiva ao pudor”.

De nosso ponto de vista, enquadrar os fatos como contravenção penal  diminui a gravidade do bárbaro ato cometido pelo acusado. A circunstância toda demonstra um perigoso viés de gênero no funcionamento do sistema judiciário, que minimizou o sofrimento e a agressão à mulher.

Acresce que, a crer no noticiário veiculado sobre a ficha policial de Diego, não estamos falando apenas em uma vítima e em um crime, mas de 17 vítimas e 17 crimes registrados e reiteradamente cometidos sem solução de continuidade por intervenção do Estado.

Assim, nós nos somamos à pronta reação indignada da opinião pública contra a revitimização que sofreu a passageira, quando precisou do Estado.

Os episódios reiterados de assédio em ambiente público mostram que a violência sexual contra as mulheres é onipresente e alcança índices alarmantes.

A Procuradoria Especial da Mulher do Senado se solidariza com a vítima do fato e estará acompanhando os devidos desdobramentos judiciais do caso, bem como adotando as medidas legislativas que por ventura inibam ações dessa natureza.

Procuradoria Especial da Mulher

Senado Federal