Comissões
03/07/2024
Ao vivo: CCJ analisa PEC que transforma Banco Central em empresa pública
Reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça com 10 itens na pauta. Entre eles, a PEC 65/2023, que dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central. A PEC 37/2022, que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.E o PL 1.246/2021, que estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias.
