Comissões
15/05/2024
Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça segue pauta com 20 itens. Vários projetos são relacionados à segurança pública. Entre eles está o PL 3.127/2019, que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. O PL 1.640/2019 aumenta para até 10 anos o tempo de banimento de torcedores condenados por promover tumulto, praticar ou incitar violência em eventos esportivos. O PL 2.885/2022 crime a intolerância política.
