Comissões
13/03/2024
Ao vivo: CCJ analisa PEC sobre drogas
Descrição:
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discussão e votação de propostas. Na pauta está a PEC 45/2023, que criminaliza a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ilícita. Também está em análise a prorrogação das cotas raciais em concursos públicos (PL 1.958/2021).