Comissões
22/05/2024
Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça segue pauta com 16 itens. Em destaque, o PL 3.127/2019, que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. Também na pauta, o PL 2.234/2022 libera a exploração de jogos e apostas em todo o país. O PL 2.695/2019 obriga o poder público a divulgar as faturas dos cartões corporativos. Outras matérias tratam de crimes no mercado financeiro e do crime de intolerância política.
