Comissões
10/07/2024
Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa propostas. Entre elas está a que restringe a progressão de pena para autores de crimes violentos contra crianças (PL 1.299/2024). Também na pauta a PEC 65/2023, que transforma o Banco Central em empresa pública.
