Comissões
08/05/2024
Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça segue pauta com 21 itens. Entre os projetos em análise está o PL 2.285/2022, que torna crime a intolerância política. O PL 1.640/2019 aumenta para até 10 anos o tempo de banimento de torcedores condenados por promover tumulto, praticar ou incitar violência em eventos esportivos. E retorna à pauta o projeto de lei que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal com mais 50% do território ocupado por áreas protegidas (PL 3.334/2023).
