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16/07/2024

Edição da Noite: Senado pede ao STF mais tempo para votar alternativa à desoneração de empresas

Sem acordo sobre as fontes para compensar perdas previdenciárias, Senado e Governo pediram ao Supremo Tribunal Federal um prazo até 30 de agosto para que seja votada a proposta de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e pequenos municípios. O prazo atual vence na próxima quinta-feira. No Plenário, um novo direito foi incluído no Estatuto da Criança e do Adolescente: visitar a mãe ou o pai que esteja internado em instituição de saúde. Também foi aprovada a educação especial para estudantes em tratamento médico.