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16/07/2024

Amazônia Legal, Fundo Especial da Justiça Federal e regime escolar especial em pauta nesta terça

Comissão de Assuntos Sociais avalia processo judicial de regularização fundiária na Amazônia Legal (PL 4.718/2020). Comissão de Assuntos Econômicos examina o projeto que cria o Fundo Especial da Justiça Federal (PL 429/2024). Plenário do Senado vota regime escolar especial em situações específicas (PL 2.246/2022). Comissão de Ciência e Tecnologia se reúne para eleição de vice-presidente do colegiado.