Comissões
12/06/2024
Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça segue pauta com 17 itens. Destaque para o projeto de lei 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. A Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 transforma o Banco Central em empresa pública, com autonomia financeira e orçamentária. Também estão na pauta indicações de magistrados para o Tribunal Superior do Trabalho e para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.
