Comissões
13/06/2024
Ao vivo: CCJ debate critérios de periculosidade para prisão preventiva
Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça para discutir critérios que devem orientar juízes na aferição de periculosidade e decretar ou não a prisão preventiva, inclusive em audiência de custódia (quando a pessoa presa em flagrante é ouvida pelo magistrado que avalia a legalidade da prisão). O debate com juristas orienta a análise do PL 226/2024, do ex-senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal.
