Comissões
22/11/2023
Ao vivo: CCJ analisa proposta que inclui a segurança alimentar como direito fundamental
Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisam PEC 17/2023 que dispõe sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental. Na pauta, ainda, PL 4.224/2021 que prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
