Passado

Período Imperial
Confira os eventos históricos na linha do tempo, incluindo documentos do Arquivo do Senado, reportagens e informações sobre as legislaturas.
23/07/1840
Golpe da Maioridade, com a decretação da maioridade de Pedro II pela Assembleia Geral Legislativa.
04/09/1850
Lei Eusébio de Queirós. Extinção do tráfico de escravos.
28/09/1871
Lei do Ventre Livre. Declaração de liberdade dos filhos de escravas.
Período Republicano
1889-1891
Governo Provisório
Constituição de 1891
1930-1934
Governo Provisório
24/02/1932
Expedição do Código Eleitoral (Decreto nº 21.076), que introduziu o voto feminino, consagrou o voto secreto, a representação proporcional, a representação profissional e a Justiça Eleitoral.
1934-1937
Governo Constitucional
Constituição de 1934
17/07/1934
Eleição de Getúlio Vargas, pela Assembleia Constituinte, para o cargo de Presidente da República. Transformação da Assembleia Constituinte em Câmara dos Deputados e Senado Federal
1937-1945
Estado Novo
Constituição de 1937
10/11/1937
Fechamento do Congresso Nacional e decretação de nova Constituição por Getúlio Vargas, dando início ao período ditatorial conhecido como Estado Novo
29/10/1945
Deposição de Getúlio Vargas
1946-1964
República Populista
Constituição de 1946
1961-1963
Regime Parlamentarista
1963
Retorno ao Regime Presidencialista
Emenda Constituicional nº 1, de 1969
15/03/1985
José Sarney assume a Presidência da República
Constituição de 1988
05/10/1988
Promulgação da Constituição atual
29/12/1992
Impeachment de Fernando Collor de Mello e posse do vice-presidente Itamar Franco na Presidência da República.
Fonte: Secretaria Geral da Mesa, Secretaria de Gestão da Informação e Documentação e Secretaria de Comunicação Social