Passado

07/04/1831 - Abdicação de D. Pedro I e eleição da Regência Trina Provisória, dando início do período regencial.

12/08/1834 - Ato adicional à Constituição do Império e primeira reforma da Constituição de 1824.

23/07/1840 - Golpe da Maioridade, com a decretação da maioridade de Pedro II pela Assembleia Geral Legislativa.

04/09/1850 - Lei Eusébio de Queirós. Extinção do tráfico de escravos.

28/09/1871 - Lei do Ventre Livre. Declaração de liberdade dos filhos de escravas.

13/05/1888 - Lei de abolição da escravidão.

15/11/1889 - Proclamação da República.

15/11/1890 - Instalação do Congresso Nacional Constituinte.

24/02/1891 - Promulgação da Constituição.

23/11/1891 - Renúncia de Deodoro da Fonseca. Assume o vice-presidente da República, Floriano Peixoto.

17/11/1903 - Tratado de Petrópolis. Incorporação do Acre ao território brasileiro.

05/07/1922 - Início do Movimento Tenentista (“Os 18 do Forte”).

28/04/1925 - Realização da primeira sessão do Senado Federal no Palácio Monroe.

1924-1927 - Coluna Prestes.

24/02/1932 - Expedição do Código Eleitoral (Decreto nº 21.076), que introduziu o voto feminino, consagrou o voto secreto, a representação proporcional, a representação profissional e a Justiça Eleitoral.

09/07/1932 - Eclosão da Revolução Constitucionalista de São Paulo.

09/07/1932 - Eclosão da Revolução Constitucionalista de São Paulo.

15/11/1933 - Instalação da Assembleia Constituinte.

16/07/1934 - Promulgação da Constituição.

17/07/1934 - Eleição de Getúlio Vargas, pela Assembleia Constituinte, para o cargo de Presidente da República. Transformação da Assembleia Constituinte em Câmara dos Deputados e Senado Federal.

23/11/1935 - Intentona Comunista.

10/11/1937 - Fechamento do Congresso Nacional e decretação de nova Constituição por Getúlio Vargas, dando início ao período ditatorial conhecido como Estado Novo.

31/01/1946 - Assume a Presidência da República o General Eurico Gaspar Dutra, candidato vitorioso nas eleições realizadas em 02.12.1945.

01/02/1946 - Instalação da Assembleia Constituinte.

18/09/1946 - Promulgação da Constituição de 1946.

24/08/1954 - Suicídio do presidente Getúlio Vargas. O vice-presidente Café Filho assume a Presidência da República.

21/04/1960 - Inauguração de Brasília e realização da sessão de instalação do Congresso Nacional, em sua nova sede.

25/08/1961 - Renúncia de Jânio Quadros ao cargo de presidente da República.

02/09/1961 - Promulgação da Emenda Constitucional nº 4, instituindo o Parlamentarismo.

08/09/1961 - Posse de Jango e aprovação, pelo Congresso Nacional, da indicação de Tancredo Neves para o cargo de primeiro ministro.

06/01/1963 - Plebiscito popular decide pelo retorno ao regime presidencial.

31/03/1964 - Golpe militar instaura o regime ditatorial.

09/04/1964 - Edição do Ato Institucional nº 1 (AI –1). Cassação de mandatos de 40 Parlamentares e suspensão de direitos políticos de 100 pessoas.

27/10/1965 - Ato Institucional no 2 (AI-2). Dissolução dos partidos e estabelecimento de eleição indireta para a Presidência da República.

20/10/1966 - Fechamento do Congresso Nacional até o dia 21.11.1966 (Ato Complementar nº 23).

24/01/1967 - Promulgação da Constituição do regime militar.

13/12/1968 - Edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5) e decretação de recesso do Congresso Nacional (Ato Complementar nº 38).

17/10/1969 - Promulgação da Emenda Constitucional nº 1, praticamente uma nova Constituição, estando em recesso o Congresso Nacional.

01/04/1977 - General Ernesto Geisel declara em recesso o Congresso Nacional (Ato Complementar no 102) e decreta o “Pacote de Abril”.

28/08/1979 - Lei da Anistia (Lei nº 6.683).

18/04/1983 - Apresentação Proposta de Emenda à Constituição (PEC) instituindo eleição direta para presidente e vice-presidente da República. Início do movimento Diretas Já.

25/04/1984 - Rejeição, pelo Congresso Nacional, da PEC das Diretas.

15/01/1985 - Eleição de Tancredo Neves e de José Sarney para os cargos de presidente e vice-presidente da República.

15/03/1985 - José Sarney assume a Presidência da República.