29 - O Senado e os Atos Institucionais 1 e 2

Apoiados por civis, sobretudo ligados à UDN e setores mais conservadores do PSD, os militares depuseram o presidente João Goulart no dia 1" de abril de 1964. Ocupou o posto, por apenas duas semanas, o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli.

Em 9 de abril, antes mesmo de assumir a presidência da República, os militares editaram o primeiro ato institucional, previsto para vigorar apenas até 31 de janeiro de 1966. Nessa data deveria tomar posse um novo presidente, que seria eleito em 3 de outubro de 1965.

Mas não foi isso que aconteceu. No dia 11 de abril de 1964, o Parlamento elegeu, indiretamente, o marechal Humberto Castelo Branco, que assumiu o cargo perante o Congresso Nacional em 15 de abril. O presidente da Instituição, senador Auro de Moura Andrade, disse confiar na habilidade do novo presidente em conduzir o País de volta à democracia. A previsão de Moura Andrade, porém, não se realizou. O primeiro ato institucional abriu caminho para a cassação dos mandatos e dos direitos políticos de personalidades como Leonel Brizola, João Goulart e Juscelino Kubitschek, à época senador por Goiás. E em outubro do ano seguinte, o governo baixou o segundo ato institucional, que acabou com as eleições diretas para presidente da República e praticamente impôs o bipartidarismo no País. Era o golpe dentro do golpe e representava a vitória da linha dura, liderada pelo marechal Costa e Silva, sobre a ala mais liberal, à qual o presidente Castelo Branco era ligado.