O SENADO DE 1959 À RENÚNCIA DE JÂNIO QUADROS

A elevação do custo de vida nos últimos anos do governo de Juscelino Kubitschek desencadeia uma onda de protestos no Senado, tornando evidente a ampla liberdade democrática vivida naquele momento pela instituição. O senador Paulo Abreu aponta um déficit orçamentário - "da ordem de 30 bilhões de cruzeiros por ano" e o senador Afonso Arinos propõe o estudo da proposta orçamentária da União por uma comissão interpartidária. Afonso Arinos também sugere um trabalho conjunto entre governo e oposição , com a fiscalização e a cooperação do Senado, no sentido de eqüacionar os graves problemas nacionais, proposta que recebe inteiro apoio do líder da Maioria, senador Lameira Bittencourt.

No dia 21 de abril de 1960, com a inauguração da nova capital, o Senado é transferido do Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, para o Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, onde é realizada uma sessão solene de instalação da nova sede do Parlamento.

Nesse mesmo ano, realizam-se eleições presidenciais, as quais refletem a insatisfação popular com a crise econômica. Jânio Quadros, da UDN, vence o Marechal Teixeira Lott, que tinha o apoio de JK. Já para a vice-presidência da República é eleito João Goulart, candidato da chapa de Lott. E como determina a Constituição de 1946, Jango assume também a presidência do Senado.

No Congresso, embora os partidos tenham representação equilibrada, a aliança PTB-PSD deixa a UDN em situação minoritária, o que dificulta o andamento das reformas pretendidas por Jânio Quadros. O senador Lima Teixeira lidera as críticas da oposição. Ele cobra um programa de governo e afirma que Jânio vive "divorciado do Congresso", assumindo um estilo personalista de governar.

Respaldado pela Constituição de 1946, Jânio toma as rédeas da política externa brasileira, busca relações diplomáticas com países comunistas e condecora com a Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro o líder comunista cubano Che Guevara. Tais atitudes conquistam a antipatia até mesmo de parlamentares udenistas, que passam a engrossar a oposição no Parlamento, criando mais obstáculos à governabilidade.

No dia 24 de agosto de 1961, o governador da Guanabara, Carlos Lacerda, denuncia pela televisão que o presidente da República e o ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta tramavam um golpe de estado visando a instalar um regime ditatorial.

Intimado pela Câmara dos deputados a depor para esclarecer o assunto, Pedroso Horta comparece ao Congresso no dia seguinte, não para depor, mas para levar a carta-renúncia do presidente da República. É surpreendido pela atitude do presidente interino da Casa, senador Auro de Moura Andrade, que lê a declaração em sessão conjunta, consumando-se assim, de acordo com a Constituição e de forma irrevogável, o afastamento de Quadros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)