Retorno ao regime presidencialista completa 45 anos

O Brasil celebra, nesta quarta-feira (23), 45 anos do retorno ao regime presidencialista de governo, reestabelecido pela Emenda Constitucional 06/63. Um dia após a publicação da medida no Diário Oficial da União, João Goulart, reassumiu a Presidência da República, depois de quase dois anos de vigência do parlamentarismo no país.

Em dois momentos na história republicana brasileira a sociedade pôde decidir pela aplicação do sistema parlamentarista: janeiro de 1963 e abril de 1993. Em ambos, a resposta da população foi negativa.

O primeiro plebiscito tinha como objetivo resolver o impasse criado após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961. Nessa época, foi instituído o parlamentarismo como sistema de governo, pois os militares não simpatizavam com as posições políticas do vice-presidente João Goulart. Assim, só aceitaram sua posse no cargo com a instituição de um regime que reduzisse as prerrogativas do presidente da República e deixasse o governo ser exercido diretamente pelo gabinete ministerial. Em 6 de janeiro de 1963, consultaram, então, a população, que decidiu pelo presidencialismo.

No segundo plebiscito, realizado em 21 de abril de 1993, o eleitorado brasileiro pôde decidir não só o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo), como também a forma (monarquia ou república). A realização desse plebiscito foi uma determinação da Constituição Federal de 1988, que remeteu aos cidadãos a decisão de mudar ou não o sistema de governo. A votação resultou em uma vitória esmagadora da República Presidencialista, que permanece até hoje.

No presidencialismo brasileiro, o líder do Poder Executivo é eleito para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição. Ele acumula as funções de chefe de estado, de governo e de administração. Os ministros de Estado são auxiliares do presidente, que tem poder para nomeá-los e exonerá-los em qualquer tempo. O Poder Legislativo não está sujeito a dissolução. Seus integrantes são eleitos pelo povo, por um período fixo de mandato.

Já no regime parlamentarista, o Poder Executivo é exercido pelo primeiro- ministro, que é quem governa com o apoio do Parlamento (Câmara dos Deputados). Assim, quando o Parlamento retira seu voto de confiança, o gabinete de ministros automaticamente apresenta sua renúncia. O poder maior é, portanto, do Parlamento, do qual depende a permanência ou não no governo do primeiro-ministro. No Brasil, o parlamentarismo também vigorou no governo de D. Pedro II, durante o período de 1847 a 1889, inspirado no modelo inglês.

Atualmente, um dos defensores do sistema parlamentar de governo é o senador Fernando Collor (PTB-AL), que recentemente saiu de licença para dar palestras sobre o tema. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 31/07), de sua autoria, que institui o sistema parlamentar de governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)